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Fiscalização

Instituições filantrópicas podem ficar sem certificado

Bonde, com informações da Agência Brasil
03 jul 2003 às 11:00
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A Receita Federal vai fiscalizar, neste ano, as 350 maiores instituições filantrópicas (sem fins lucrativos e, por isso, isentas de impostos) do país para saber se elas estão atuando dentro da lei.

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Caso haja alguma ilegalidade, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, promete cassar o certificado de filantropia. O anúncio foi feito durante entrevista concedida ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura no dia 30 de junho.

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De acordo com a lei, as empresas consideradas filantrópicas devem conceder, em caso de instituições de ensino, um número mínimo de bolsas de estudo e, em caso de empresas ligadas à área de saúde, atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca, ficam isentas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de seus funcionários à Previdência Social.


Berzoini informou que as 350 maiores empresas filantrópicas concentram 80% da renúncia fiscal do setor, o que corresponde a R$ 2 bilhões. Esse dinheiro faz falta para a Previdência, revelou o ministro. "Só é justo o estado conceder a renúncia se essas instituições realmente estiverem cumprindo a lei", acrescentou.

Berzoini disse que sempre recebe e-mails e correspondências de pessoas acusando empresas filantrópicas de não cumprirem a legislação. Segundo ele, se forem constatadas ilegalidades, o governo rescindirá o contrato dessas empresas e transferirá a verba para suprir o déficit previdenciário, que deve ser, neste ano, de R$ 49 bilhões.


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