A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) de reprovar a compra da Garoto pela Nestlé e determinar a desconstituição do negócio foi derrubada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou o negócio.
Preta Neto aceitou, entre outros argumentos, a alegação da Nestlé de que o Cade deveria ter julgado a aquisição no prazo de 60 dias, "sob pena de aprovação automática".
No entanto, o julgamento ocorreu 411 dias após a chegada do processo ao órgão. Como a decisão é de 1ª instância, o Cade pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que está sediado em Brasília. "A questão atinente ao prazo para a decisão administrativa é, indubitavelmente, a mais relevante", disse o juiz na sentença.
Leia mais:
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721148720139_img_20240716_wa0021_1.jpg)
Brasileiro cai de prédio e morre durante viagem de formatura em Bariloche
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721136990253_bbc_racing_commentator_john_hunt_wife_carol_hunt.jpg)
Comentarista da BBC manda mensagem após ter esposa e filha assassinadas
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721136027998_tsubasa_e_teitei_ito.jpg)
Casal de influenciadores aventureiros morre afogado no Japão
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1688726483997_taylor_swift_divulga.jpg)
Taylor Swift bate recorde de Whitney Houston na parada da Billboard
"A única conclusão compatível com o princípio da eficiência é a de que a regra seja o cumprimento do prazo; sua suspensão é a exceção. E o excepcional deve ser justificado, motivado", disse o juiz. Segundo ele, isso não ocorreu no caso. A Garoto foi comprada em 2002 por cerca de R$ 600 milhões, e o Cade determinou a desconstituição do ato. A Nestlé recorreu, mas a decisão foi mantida. Assim, a empresa recorreu à Justiça. (Milk Point/Portal do Agronegócio)