O empresário Sérgio Augusto Naya foi absolvido nesta terça-feira (07), em segunda instância, pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por cinco votos a zero, do crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício Palace II, em 1998, que causou a morte de oito pessoas. O engenheiro responsável, Sérgio Murilo Domingues, também foi considerado inocente.
A decisão manteve a sentença dada em primeira instância e anulou o acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ, que em 2002, ao julgar a apelação do Ministério Público, havia condenado os réus a dois anos e oito meses de prisão.
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Os desembargadores concluíram que, ao apelar da sentença que havia absolvido Naya, o Ministério Público desrespeitou o Código de Processo Penal e mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso - o prédio teria sido feito para cair - para culposo - os réus teriam agido com negligência, desatenção e descaso.
A Presidente da associação de vítimas do edifício Palace II, Rauliete Barbosa, declarou que ficou chocada na tarde desta terça-feira, ao saber da absolvição do ex-deputado Sérgio Naya.
Segundo Rauliete, das 120 famílias que moravam no Palace II, 81 receberam 10% das indenizações, em parcelas incertas.
Fonte: JB Online
