A desembargadora Assusete Magalhães, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou na noite destae sábado (08) recurso contra a liminar que determinou a suspensão das provas do concurso da Petrobras. Com isso, ficou adiado o concurso que aconteceria hoje (9) para os cargos de técnico de operação júnior e técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior (mecânica e metalurgia).
A decisão prevê reabertura do prazo de inscrição por 17 dias antes da realização de nova prova e atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal. O recurso negado foi apresentado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB), organizador do concurso.
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Estavam inscritos 90.264 candidatos para disputar 989 vagas. O Cespe publicou nota informando que a nova data das provas será publicada em seu site.
Na ação, o Ministério Público Federal argumentava que a banca violou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças no edital de abertura do concurso e não abrir prazo para novas inscrições.
No edital, o período das inscrições era de 29 de janeiro a 15 de fevereiro. Mas durante esse período foram publicado mudanças no Diário Oficial, que só constaram retificadas na página do Cespe após vencido o prazo de inscrição.
Em nota divulgada pelo Ministério Público, a procuradora da República Anna Carolina Resende afirmou que a divulgação foi insuficiente para eficácia do princípio da publicidade, pois, segundo ela, os candidatos buscam informações a respeito do concurso no site do Cesp e não no Diário Oficial.
As informações são da Agência Brasil.
