O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira nota sobre as providências tomadas a respeito da presença do ex-general paraguaio Lino Oviedo no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, Lino Oviedo foi notificado "de que o exercício de atividades políticas no Brasil, especialmente aquelas que suscitem ameaças à estabilidade política de países vizinhos e ações contra seus respectivos governos, constituirão ato desautorizado pelo governo brasileiro". A nota esclarece que foram levados em consideração artigos da Lei 6.815, que prevêem a deportação de estrangeiros que tenham entrado ou permanecido irregularmente no território nacional e que proíbem a estrangeiros o exercício de atividades de natureza política no país.
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