A Jutiça brasileira deve receber, este ano, uma nova enxurrada de ações questionando saldos devedores de contratos do sistema financeiro de habitação. A estimativa da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é de que 200 mil mutuários de todo o País tentem renegociar suas dívidas.
O levantamento da entidade leva em consideração o número de financiamentos firmados em 1988, com prazo de 15 anos, sem previsão de cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). No Paraná, dos 70 mil contratos firmados até 95, segundo a Caixa Econômica, aproximadamente 20 mil não têm cobertura do SCVS.
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Em tese, esses mutuários teriam os contratos quitados este ano, mas especialistas garantem que a maioria vai chegar ao final com saldo residual superior ao valor do imóvel. Normalmente, o prazo para quitar o resíduo é de 30 dias. O não pagamento implica em risco de perda do imóvel.
O consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, explicou que os saldos residuais são gerados porque a prestação é corrigida pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, diferentemente do saldo devedor que é reajustado pelos índices da poupança.
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