Os cerca de 4 mil delegados com direito a voto na plenária final da 13ª Conferência Nacional de Saúde decidirão no domingo se recomendam o tratamento do aborto como questão de saúde pública a ser descriminalizada, conforme encaminhado por 10 estados da federação.
Nas 10 plenárias prévias realizadas até sexta-feira predominou o equilíbrio entre delegados favoráveis e contrários: seis encaminharam a decisão para a plenária final, três aprovaram a questão, com mais de 70% dos votos, e uma rejeitou a recomendação.
A decisão que vier a ser tomada não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o assunto, um deles há 16 anos.
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Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, em caso de aprovação da proposta, cabe ao governo federal promover o processo de regulamentação no Congresso Nacional.
Mas, a princípio, o Executivo não pensa um elaborar um novo projeto: "O Congresso já vem debatendo. Não significa que a cada proposta importante aprovada na Conferência Nacional de Saúde o governo tenha que fazer um projeto. Acredito que os parlamentares saberão ouvir as reivindicações de um movimento democrático como esse", afirmou Adson França, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde.
O debate em torno da questão foi acirrado nas plenárias. Em uma delas, o médico obstetra José Antônio Romano e o estudante de medicina Vinícius Rangel expuseram teses conflitantes. O primeiro considerou um equívoco colocar o aborto como primordial à saúde da mulher. "O grande problema das mulheres brasileiras é a baixa inserção em programas de pré-natal e de planejamento familiar. O que se tem que pensar é em melhorar as políticas sociais", defendeu Romano.
Rangel, por sua vez, preferiu enfatizar os problemas provocados pela prática clandestina: "Conheci adolescentes que se auto-agredem para interromper uma gravidez indesejada. Outras, que adotam procedimentos recomendados por pessoas irresponsáveis e, se o aborto não é feito de forma adequada, a criança vai nascer com más formações".
Em rápida passagem pela conferência, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defende a legalização do aborto, disse estar satisfeito, independentemente do que for decidido na plenária final.
"Era um tema que estava meio velado, sem ser discutido de maneira aberta e já houve avanços. A questão exige um grau de amadurecimento da sociedade brasileira que só vem pelo debate qualificado. Qualquer decisão que a conferência tome será significativa", avaliou.
ABr