A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que obriga os laboratórios a recolherem do mercado os medicamentos com prazo de validade vencidos ou próximos do prazo final de validade.

A proposta determina que as empresas varejistas poderão recusar medicamentos que já tenham expirado 60% de seu prazo de validade.

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