A declaração de Isento 2003 pode ser feita nas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal de todo o país, a partir do próximo dia 18 de agosto.
Todos os brasileiros que têm Cadastro de Pessoa Física (CPF) e receberam no ano passado uma renda anual inferior a R$ 12,696 mil são obrigados a declarar.
Para regularizar a situação junto à Receita Federal, o isento deve informar o número do CPF e o título do eleitor. Basta preencher o volante disponível ou digitar os dados o terminal de auto-atendimento. Para utilizar os serviços das lotéricas será necessário pagar uma taxa de R$ 0,75.
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Quem não fizer a declaração pode ter o CPF cancelado, prejudicando assim a participação em concursos públicos, aquisição de crédito ou financiamento junto ao comércio e até mesmo a abertura de contas em bancos.
O prazo para declarar termina em 28 de novembro. A declaração pode ser feita também nas agências do Banco do Brasil, dos Correios ou diretamente na Receita Federal, por meio do Receitafone (0300 78 0300) ou pelo site da Receita.