O 62º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça encerrou neste sábado com a divulgação da Carta de Porto Alegre, que repudia a sugestão da relatora da ONU, Asma Jahangir, de inspeção na Justiça brasileira, por entenderem que significaria violação da soberania nacional.
Os magistrados também expressaram indignação contra a violação de direitos humanos, ressaltando que a investigação não é atribuição do Judiciário.
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A carta recomenda ainda a padronização de procedimentos e práticas de conciliação em todos os níveis para melhor a prestação de serviços judiciários
Durante o encontro foi definida a formação de três comissões. A primeira ficará encarregada de sugerir ao Supremo Tribunal Federal alterações nas leis que regulam os processos e que farão parte do projeto de reforma judiciária.
As outras duas tem o objetivo de instituir controle de qualidade na prestação de serviços ao cidadão e de incentivar a criação de centrais de conciliação nas primeiras e segundas instâncias.
As comissões deverão apresentar os resultados do trabalho na próxima reunião do Colégio de Tribunais, em novembro, em São Paulo.
