Os adolescentes que estiverem cumprindo medidas socioeducativas em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade passam a partir deste mês a serem responsabilidade do município e não mais dos estados, como acontecia.

A mudança já estava prevista no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e deve ser tocada pelos Centros de Referência em Assistência Social (Creas) de cada cidade. O objetivo é que o adolescente cumpra a medida em sua própria cidade e não mais em outras como acontecia quando ele estava sob a tutela do estado e não do município.

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"Assim esse serviço passa a ser realizado mais próximo da realidade do adolescente", explica Solange Martins, coordenadora de regulação da proteção especial, do Ministério do Desenvolvimento Social.

As unidades para medidas privativas de liberdade – estrita ou semi-liberdade – continuam sob responsabilidade dos estados.