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Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51 anos

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33

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Um dos líderes do movimento que acabou com as aposentadorias especiais dos deputados estaduais do Rio em 1998, o então deputado Carlos Minc (PT) usou, no início de 2003, brechas na legislação que ajudaria a aprovar para ganhar pensão no valor de 42% do salário de parlamentar - de forma vitalícia e aos 51 anos. Pelo menos outros 32 deputados e ex-deputados fizeram o mesmo, segundo revelou o jornal 'O Estado de São Paulo' à época.

O ministro indicado do Meio Ambiente, quando foi entrevistado sobre o assunto, em 2003, tentou justificar a decisão de pedir o benefício - contraditória com o que defendera antes - de forma pragmática, afirmando que, por ser deputado, não teria outra forma de se aposentar. "Acho que não dá para chegar para um cara e dizer: "Você é de esquerda e tem que jogar 20 anos de contribuição previdenciária para o espaço sideral", declarou na ocasião. Ele alegou que, por estar afastado do cargo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro havia 16 anos, não teria como se aposentar.

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"Descobri que tinha perdido esse tempo de contribuição para a Previdência, não tinha nada lá", disse. A revelação da aposentadoria, porém, o abalou. Chegou a correr para não dar entrevista sobre o caso e, depois, anunciou a doação do benefício ao Programa Fome Zero, do governo federal, exibindo o comprovante de depósito. A aposentadoria de Minc e seus companheiros era perfeitamente legal, embora questionável no plano ético, sobretudo quando requerida por quem a criticara e comandara um movimento por sua extinção.

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Ela foi concedida pela Mesa Diretora, com base nas leis 2.889/98 (que acabou com o benefício) e 3311/99 (que abordou o regime previdenciário do Legislativo), além do Ato "N"/MD/465/2001, editado pela Mesa sob a presidência de Sérgio Cabral Filho, então presidente da Casa. A legislação permitia que deputados e ex-deputados com tempo para requerer pensões proporcionais o fizessem, mesmo após a extinção. As leis também permitiam o acúmulo do benefício com salários de políticos na ativa.


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