O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou nesta quarta-feira com uma ação civil contra a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo o fechamento imediato do Aeroporto Internacional de Congonhas, onde, na noite de terça, um avião da TAM com 186 pessoas explodiu após colisão com um terminal de cargas da própria empresa.
A ação pede a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar do terminal, segundo informou a assessoria de imprensa do MPF. O pedido é assinado pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz, os mesmos que em janeiro deste ano já haviam pedido a interdição de Congonhas por causa das más condições da pista.
Na ação encaminhada à Justiça nesta quarta, o MPF pede que o aeroporto não opere até que sejam confirmadas as devidas condições de segurança e afastadas as dúvidas trazidas pelo acidente. De acordo com a ação, esta confirmação deverá ser feita por meio de uma perícia realizada por uma entidade independente e externa aos quadros do governo.
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Os procuradores pedem à Justiça que determine a interdição de Congonhas por meio de decisão liminar (de caráter provisório), antes do julgamento do mérito do processo. A ação vai ser julgada pelo juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.
ABr