O mais novo empreendimento comercial de Curitiba, Shopping Palladium, que abriu suas portas às 11h desta sexta-feira (9), teve o pedido de interdição protocolado na manhã de hoje pelo Ministério Público do Paraná (MP). Segundo a assessoria de imprensa do MP, o novo shopping center ainda não possui laudo do Corpo de Bombeiros e nem alvará da Prefeitura que permitam o seu funcionamento.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba protocolou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, a fim de impedir o início das atividades comerciais do Shopping Palladium (Melton Administradora de Bens Ltda). O promotor chegou a requerer a interdição temporária até sentença final definitiva. Neste período, o shopping terá que apresentar todos os documentos necessários à comprovação de que pode funcionar dentro das normas de segurança exigidas. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível.
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"A ação teve origem no não atendimento pelo Shopping Palladium das normas urbanísticas, e de segurança do consumidor, haja vista que pretende dar início às suas atividades e permanecer atuando sem a permissão dos órgãos competentes", afirma o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, que assina a ação.
O MP requer também que, caso seja determinada a não abertura do shopping, liminarmente, e haja descumprimento da decisão, que seja fixada multa diária de R$ 100 mil.
Vistoria dos Bombeiros
Segundo relatório do Corpo de Bombeiros, "foram constatadas uma série de irregularidades quanto ao sistema preventivo, as quais comprometem a segurança dos lojistas, consumidores e do próprio Corpo de Bombeiros em uma possível intervenção em casos de sinistros, inviabilizando assim o funcionamento do Shopping."
Pedidos do MP
No pedido final da ação do MP, o shopping fica impedido de exercer suas atividades até que regularize sua situação junto ao Corpo de Bombeiros, faça as adequações necessárias e cumpra com as exigências da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, para a devida obtenção do certificado de vistoria de conclusão de obras CVCO final; obtenha também as licenças sanitária e ambiental e, por fim, o alvará de funcionamento.
