O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nos próximos dias uma minuta de Medida Provisória (MP) propondo a criação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A idéia é que o órgão tenha o status de ministério, assim como ocorre com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos.
A proposta é do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), que encerra nesta quarta-feira (8), em Brasília, reunião iniciada no último dia 6.
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De acordo com a minuta que será entregue a Lula, as pessoas com deficiência física "são alvos constantes de atos discriminatórios, de desigualdade e outras formas de intolerância".
Ainda segundo o documento, "tais atos cerceiam o acesso à cidadania, impondo condição desigual, excludente e restritiva as mais de 25 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 14,5% da população, conforme censo 2000 do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] ".
De acordo com a coordenadora nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, o fortalecimento da estrutura da coordenadoria, que é vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), consta no programa de governo para o segundo mandato de Lula. Segundo ela, hoje, a Corde está em um nível de governo que não compete com suas atribuições legais.
"O trabalho foi feito, com um grande apoio do secretário Paulo Vanucchi [da Sedh], mas é lógico que essa estrutura precisa ser levada a um nível de secretaria", afirmou. "No nível de secretaria, sim, podemos dizer que estaremos em condições de atuar conforme nossa própria destinação e ansiedade e é um direito das pessoas com deficiência".
Para Maior, a criação da secretaria ajuda a "alavancar" o desenvolvimento do país. "Temos uma situação precária em relação à escolaridade e à inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência em cargos mais adiantados. Um terço dessas pessoas tem até três anos, apenas, de escolaridade".
Na avaliação da coordenadora, é necessário dar um passo a diante e, para isso, se faz necessária uma estrutura de coordenação das políticas setoriais.