Um ato público seguido de panfletagem marca nesta sexta-feira, no centro de Recife, o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. O evento é promovido pela rede feminista de saúde de Pernambuco. Manifestações semelhantes estão programas para vários estados brasileiros.
Segundo os organizadores, o objetivo é pressionar o governo federal a enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que garante maior acesso a métodos anticoncepcionais e a realização do aborto em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem riscos à saúde. O projeto de lei foi elaborado em 2005, por uma comissão formada por políticos, médicos e representantes de movimentos sociais.
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Segundo Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim, Organização Não Governamental que atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, as mulheres precisam conquistar a liberdade de decidir se querem ou não interromper uma gravidez indesejada.
Ela lembrou as estatísticas oficiais que consideram as conseqüências do aborto clandestino, como hemorragias e infecções, a terceira causa de morte materna no Brasil. Além disso, as principais vítimas são mulheres jovens, pobres, negras e com baixa escolaridade.
"O aborto clandestino é uma decisão difícil e polêmica, que muitas vezes assusta e põe em risco a própria vida. As mulheres necessitam de apoio do poder público, que deve disponibilizar equipes multidisciplinares para colaborar com informações, tecnologia e assistência".
Paula Viana afirmou que o problema é que a atual legislação, pune só pessoas de baixo poder aquisitivo, o que exprime uma desigualdade social. "Acreditamos que a política de direitos sexuais e reprodutivos, que o Ministério da Saúde pretende implementar é avançada e vai reduzir os índices de mortalidade materna, mantidos atualmente no país".
Dados do Serviço de Informações Hospitalares do SUS indicam que, em Pernambuco, são realizados em média 21 abortos a cada mil mulheres grávidas, na faixa etária de 10 a 49 anos.
As unidades de saúde no estado credenciadas a fazer aborto, em casos de estupro e risco de vida para as mulheres, são o Hospital Agamenon Magalhães e as Maternidades da Encruzilhada, Bandeira Filho, Barros Lima e do Ibura.
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