Parlamentares da CPI do Sistema Carcerário constataram hoje (13) que mulheres continuam detidas na cadeia pública de Planaltina de Goiás (GO), onde uma adolescente foi flagrada numa cela na última semana. Em visita ao local, os políticos encontraram duas mulheres presas.
Apesar de estarem em uma cela separada e com banheiro, as detentas estavam na mesma ala que os homens. Apesar de não terem contato físico com os homens, com direito a banho de sol exclusivo e visita íntima, a prisão de mulheres em ala masculina é proibida no Brasil.
A CPI constatou ainda superlotação. Com capacidade para 49 presos, a cadeia pública abriga 110 em 19 celas.
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O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga, disse que a situação mostra a necessidade de investimentos em unidades prisionais femininas na região. "São necessárias prisões totalmente voltadas para atender à população [carcerária] feminina. Sabemos que prisão feminina tem que ter projeto arquitetônico diferente da cadeia masculina", avaliou.
As detentas reclamam da infra-estrutura precária e confirmam as denúncias de que a menina de 16 anos encontrada presa por lá ficou detida por 12 dias. Marineide da Silva Santos, 24 anos, presa há um ano e quatro meses, conta que a cela, mal ventilada (não há janelas e a única saída de ar é uma grade que dá acesso a um corredor), vive inundada por esgoto, já que o ralo transborda.
Além disso, ela denuncia a falta de advogado. "Tinha um por aqui sempre, que nos atendia de graça. Mas ele sumiu há muito tempo", disse. Segundo o deputado Neucimar Fraga, os estados de Goiás e Santa Catarina não têm Defensoria Pública.
Para o relator da CPI, deputado Domingos Dutra, a cadeia é um retrato de descaso. "Fica caracterizada a omissão do Estado brasileiro em relação a seus presos, e isso em todos os poderes do Estado, especialmente o Executivo, sem uma Defensoria Pública e o Judiciário, que, por diversas falhas, não dá a assistência que a lei estabelece", comentou.
O diretor da cadeia, Reinaldo da Rocha Brito, afirma saber que a situação está longe de ser a ideal. "A gente faz o que pode, porque eles [os presos] estão sob nossa responsabilidade", afirmou. Ele disse ainda que está tomando providências para que as mulheres possam ser transferidas para o presídio feminino, em Goiânia.
Brito, no entanto, aponta ainda contradições legais para mudar as mulheres para uma cadeia exclusiva. "A transferência seria a solução definitiva, mas a lei fala que o sentenciado tem de cumprir pena perto da família, então existem muitas contradições na lei", alega.
Agência Brasil