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Argentina

Nova lei descrimina homossexualismo nas Forças Armadas

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33
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Uma lei que entrou em vigor na Argentina neste fim de semana descrimina a homossexualidade nas Forças Armadas do país.

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A lei 26.394 substitui o Código de Justiça Militar anterior, que vigorava desde 1951 e não proibia expressamente o ingresso de gays na carreira militar, mas previa punições para atos homossexuais.

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Essa é a política em vigor em vários países, entre eles o Brasil - onde o artigo 235 do Código Penal Militar, de 1969, prevê pena de detenção de seis meses a um ano para quem "praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar".


Além dessa mudança, a nova lei argentina transfere para a justiça comum o julgamento de crimes cometidos no âmbito militar e elimina a pena de morte para militares - algo que não era praticado desde 1956.


Com a mudança, a Argentina passa a adotar uma lei militar alinhada com a de países europeus como a Alemanha, a França e a Bélgica.

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Em entrevista à repórter Veronica Smink, da BBC Mundo, coronel Manuel Lozano, um dos arquitetos da nova lei, disse que a mudança era necessária porque a antiga justiça militar violava garantias e direitos dos militares, como o de defesa.


"A Argentina deixou de ser talvez o país mais atrasado nesse tema e passou a à vanguarda, onde os direitos do cidadão militar são os mesmos do cidadão civil", disse.


Para o analista e especialista em assuntos de defesa Rosendo Fraga, porém, embora a nova lei militar argentina seja "ideologicamente avançada", é "pouco prática para a vida cotidiana militar normal".

"Se alguém um dia dormir fazendo guarda, antes ele era preso por 20 dias ou algo parecido. Agora, é preciso abrir um processo na justiça penal federal."


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