A partir desta segunda-feira (23), os trabalhadores rurais passam a ter mais direitos trabalhistas. A nova lei (11.718), publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, assegura ao trabalhador rural, contratado por pequeno prazo, remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente e todos os demais direitos de natureza trabalhista.

Pela nova legislação, o produtor rural poderá contratar mão-de-obra temporária por, no máximo, dois meses por ano. Além disso, a contratação de trabalhador rural temporário só poderá ser feita por produtor rural pessoa física, proprietário ou não da terra, que explore diretamente atividade agroeconômica.

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsApp Telegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Clique aqui para enviar sugestões de pautas,
imagens e dicas para o Portal Bonde

A norma prevê ainda que "a filiação e a inscrição do trabalhador na Previdência Social decorrem, automaticamente, da sua inclusão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, cabendo à Previdência Social instituir mecanismo que permita a sua identificação". Com informações da Agência Brasil.