As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de pessoas "deportáveis", deram aos agentes imigratórios maior autonomia de decisão e ampliaram as possibilidades para as deportações aceleradas (quando o imigrante não tem direito a uma audiência judicial).
Para repercutir o alcance das novas diretrizes, a Agência Brasil conversou com a advogada especializada em imigração Fernanda Hottle e com alguns imigrantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos (EUA) em situação irregular. Confira abaixo os principais pontos sobre as novas regras e o seu possível impacto para a comunidade de imigrantes sem documentação, bem como para os brasileiros que planejam viver no país.
Agentes com mais poder
Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão responsável pelo controle de imigração e aduana nos EUA, passam a ter mais poder de ação e de decisão sobre os "deportáveis". Antes, a orientação era de que um agente podia não efetivar a deportação, caso o imigrante não tivesse antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e crimes de violência.
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A advogada Fernanda Hottle, que também é presidente do Conselho de Cidadãos em Atlanta, no estado da Geórgia, disse que na gestão de Barack Obama a orientação era deportar de maneira estrita apenas os imigrantes acusados de crimes graves. O restante dos irregulares não estava "no radar" de deportáveis. "Embora não estivesse escrito, os agentes podiam fazer vista grossa para quem não tinha cometido crime grave e não abrir um processo para deportá-lo", comentou.
O novo texto diz que o agente poderá enviar o caso à Justiça, emitindo um documento de acusação para o processo de deportação, caso não seja convencido pelo imigrante de delitos não considerados graves, como dirigir sem carteira de motorista. "A deportação, agora, passa a depender mais do julgamento do agente e há margem para fatores mais subjetivos", disse Fernanda Hottle.
Deportação Acelerada (Express)
Outra mudança importante é a relacionada às deportações aceleradas (ou express). Antes, a regra previa que somente pessoas detidas a pelo menos 100 milhas da fronteira dos EUA e nos 14 primeiros dias após sua chegada – podiam ser encaminhadas diretamente à deportação, sem o direito de serem ouvidas por um juiz. Agora, a deportação acelerada poderá ser executada para todos os imigrantes irregulares que estejam no país há menos de dois anos.
A simples detenção de um imigrante que esteja dirigindo sem carteira de motorista, por exemplo, poderá levá-lo a uma deportação expressa, sem direito a uma audiência, se ele não conseguir provar que está no país há mais de dois anos. Do mesmo modo, no caso de uma pessoa que vive irregularmente nos EUA há menos de dois anos com um visto de turista, por exemplo, os agentes precisam apenas checar a data do seu carimbo de entrada no país para decidir pela deportação.
Vários imigrantes brasileiros que vivem sem documentação nos EUA entraram legalmente no país, mas não mudaram o status de seu visto de turismo para um que autorize a permanência por mais tempo. Portanto, estão irregulares. O prazo para permanência com visto de turismo nos EUA é de até seis meses. Para quem vive nos Estados Unidos sem documentação, a advogada recomenda que sempre carreguem um documento qualquer que comprove a sua estadia no país. "Pode ser imposto de renda, certidão de nascimento de filho, etc", explica.
Além disso, ela recomenda muito cuidado para evitar descumprir as regras em situações cotidianas. "Se a pessoa não tem carteira de motorista, ela não deve dirigir", exemplifica.
Brasileiros devem planejar
Fernanda Hottle ponderou que o momento deve ser de cautela para os brasileiros que tenham interesse de vir morar nos Estados Unidos. "É preciso planejar bem a vinda, para evitar perder o status legal", diz. Ela comenta que muitos brasileiros chegam aos EUA sem planejamento para tentar conseguir um visto que permita a estadia prolongada, como estudante ou outra opção disponível, e sem levar em conta os custos financeiros para se manter no país pelo tempo necessário para o processo.
"A ideia de vou lá ver no que dá e tentar a sorte não é uma boa escolha agora. O clima está muito hostil para os imigrantes", disse. Ela informa que apenas este ano cerca de 170 imigrantes irregulares foram deportados na Geórgia e nas Carolinas do Sul e do Norte. Todos tinham tido deportações anteriores ou antecedentes criminais. Mas, segundo o jornal USA Today, nos três estados também houve deportações de 20 pessoas sem documentação que não tinham registros criminais.
Anistia e revisão da lei migratória
De acordo com as autoridades americanas, os EUA têm cerca de 11 milhões de imigrantes irregulares. O projeto de Donald Trump é deportar cerca de 3 milhões de pessoas sem documentação. Números do próprio governo revelam que, do total de irregulares, cerca de 8 milhões já foram absorvidos pelo mercado, especialmente nos setores agrícola, de construção civil e serviços.
Fernanda Hottle acredita que, embora Trump não tenha prometido anistiar parte das pessoas sem documentação, isso pode ser feito no futuro. "Em sua plataforma, ele falou em consertar a lei imigratória, que necessita de reforma. Isso incluiria uma revisão e, possivelmente, uma anistia, como também ordenar o fluxo imigratório e controlá-lo. Porque, de fato, perdeu-se o controle", comentou.
Parte da população dos EUA é favorável a um plano de imigração. Uma pesquisa da rede CBS News, divulgada esta semana, diz que 60% dos norte-americanos acreditam que os imigrantes em situação irregular poderiam, eventualmente, ter direito a solicitar cidadania. Somente 13% disseram não a essa opção.
Tempo e ansiedade
Outro ponto sobre as diretrizes de deportação é que a aceleração de processos e o aumento da demanda por deportações vai custar caro aos cofres públicos, pois terão de ser contratados mais agentes de imigração e ampliada a estrutura judicial. Cerca de 10 mil novos agentes precisarão ser contratados e centros de detenção deverão ser construídos. Por isso, o processo não será realizado de maneira rápida.
Para os imigrantes irregulares que vivem nos Estados Unidos, a indefinição gera ansiedade. A manicure brasileira Karla Ribeiro, 25 anos, da cidade de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, chegou ao país pouco depois do marido, em junho de 2015. Ambos viajaram com vistos de turista. "Viemos como turistas e acredito que deveríamos ter sido melhor orientados para alterar o visto para um de estudante. Mas, infelizmente, não fizemos isso", disse.
Karla disse à Agência Brasil que não se sente apreensiva quando vê deportações, porque até então são casos de pessoas que tinham alguma pendência judicial ou algum crime cometido. "Mas não me sinto confortável para dirigir, porque sei que se eu for pega, corro grande risco agora, não de ser presa, mas de ser deportada", afirmou.
Ela contou que já viveu algumas situações de apreensão por causa de boatos que geram pânico e medo. "Semana passada, um grupo de brasileiros no WhatsApp deu um alerta de que havia muitas viaturas em uma avenida na cidade em que vivo. O comentário era de que seria uma blitz da polícia e ficamos em alerta. Mas era somente porque naquele local havia uma obra".