Depois de 86 anos, os brasileiros terão, a partir de sábado, um novo Código Civil, que deverá provocar mudanças sociais e econômicas no País. Mãe solteira, por exemplo, agora é tratada também como chefe de família, enquanto são considerados parentes apenas aqueles até o quarto grau, e não mais até o sexto. O Código também diminuiu a maioridade civil de 21 para 18 anos.
O novo Código começou a ser elaborado em 1969, mas só foi aprovado pelo Congresso em setembro de 2001. Por isso, entrará em vigor sob críticas de juristas, que o já consideram ultrapassado.
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Para especialistas, a nova legislação terá maior efeito na família, que dentro da lei é tratada por esta expressão ou por ''entidade familiar'', assim como ''pátrio poder'' cedeu lugar a ''poder familiar'', já que a mulher poderá também exercer esta prerrogativa.
O Código regularizou o casamento religioso com efeito civil e aboliu a expressão de ''filho legítimo'', passando o natural ou o adotivo a ter o mesmo tratamento. A partir de sábado, marido pode usar o sobrenome da mulher e vice-versa, como também a ex-esposa pode manter o nome do ex-conjugê.
Leia a reportagem completa na Folha de Londrina desta sexta-feira.
