A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirá nesta quarta-feria (18) para analisar novos processos de pedidos de abertura de cursos de Direito em várias regiões do País.
Desde fevereiro deste ano, a Comissão examinou 41 pedidos de abertura e reconhecimento de cursos, tendo se manifestado contrária a 32 deles, a ampla maioria.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Dos 41 processos que foram examinados no ano de 2005 pela Comissão de Ensino Jurídico, 32 são pedidos de autorização para abertura de cursos e nove são processos de reconhecimento de cursos de Direito que já estão em funcionamento. Dos 32 pedidos de autorização, a OAB manifestou-se contrária em 30 processos e dos nove processos com pedidos de reconhecimento de cursos, a entidade foi contrária a dois.
A OAB manifesta-se contra a abertura de determinado curso quando a instituição pleiteante não atende a critérios como qualificação, titulação e regime de contratação do corpo docente; acervo bibliográfico disponível; e qualidade da organização didático-pedagógica, entre outros.
Manifesta-se contrária em pedidos de reconhecimento de cursos quando a instituição não seguiu as instalações que havia indicado no projeto de criação ou autorização; não possui núcleo de Prática Jurídica em instalações próprias e adequadas; não possui acervo bibliográfico de qualidade e não atende a requisitos exigidos para a carreira docente e programas de pesquisa e extensão, entre outros.
Os processos com pedidos de abertura de cursos são encaminhados à OAB pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelos Conselhos Estaduais de Educação para que a entidade se manifeste favoravelmente ou não à abertura do curso.
Só de 2000 a 2003, dos 222 cursos jurídicos que foram autorizados pelo MEC a funcionar, a OAB foi favorável à instalação de apenas 19.
Fonte: JB Online
