A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirá nesta quarta-feria (18) para analisar novos processos de pedidos de abertura de cursos de Direito em várias regiões do País.
Desde fevereiro deste ano, a Comissão examinou 41 pedidos de abertura e reconhecimento de cursos, tendo se manifestado contrária a 32 deles, a ampla maioria.
Dos 41 processos que foram examinados no ano de 2005 pela Comissão de Ensino Jurídico, 32 são pedidos de autorização para abertura de cursos e nove são processos de reconhecimento de cursos de Direito que já estão em funcionamento. Dos 32 pedidos de autorização, a OAB manifestou-se contrária em 30 processos e dos nove processos com pedidos de reconhecimento de cursos, a entidade foi contrária a dois.
Leia mais:
Opas se preocupa com aumento de casos de dengue, oropouche e gripe aviária nas Américas
La Niña ainda pode ocorrer em 2024, mas sem força para reverter aquecimento, diz agência
Polarização é palavra do ano de 2024 para dicionário Merriam-Webster
Olimpíadas e chuvas no Sul dominaram as buscas do Google em 2024
A OAB manifesta-se contra a abertura de determinado curso quando a instituição pleiteante não atende a critérios como qualificação, titulação e regime de contratação do corpo docente; acervo bibliográfico disponível; e qualidade da organização didático-pedagógica, entre outros.
Manifesta-se contrária em pedidos de reconhecimento de cursos quando a instituição não seguiu as instalações que havia indicado no projeto de criação ou autorização; não possui núcleo de Prática Jurídica em instalações próprias e adequadas; não possui acervo bibliográfico de qualidade e não atende a requisitos exigidos para a carreira docente e programas de pesquisa e extensão, entre outros.
Os processos com pedidos de abertura de cursos são encaminhados à OAB pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelos Conselhos Estaduais de Educação para que a entidade se manifeste favoravelmente ou não à abertura do curso.
Só de 2000 a 2003, dos 222 cursos jurídicos que foram autorizados pelo MEC a funcionar, a OAB foi favorável à instalação de apenas 19.
Fonte: JB Online