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Folha de Londrina

Pacote tenta aliviar carga tributária

Das agências
24 jul 2004 às 01:07

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O presidente Lula e o ministro Palocci: medidas de benefícios fiscais - Roosewelt Pinheiro/ABr
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Brasília - O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ter três alíquotas a partir de 2005, uma a mais do que hoje. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deu a informação ontem, ao anunciar que, até o fim deste ano, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reestruturação do Imposto de Renda. ''Não acho adequado cinco alíquotas, mas pode ter uma alíquota a mais para favorecer as pessoas que ganham menos.''
Hoje, está isento de Imposto de Renda quem recebe salário de até R$ 1.058,00. A alíquota é de 15% para os que ganham de R$ 1.058,01 até R$ 2.115,00 e de 27,5% para salários superiores a R$ 2.115,01.
Segundo Palocci, a primeira etapa da reforma do Imposto de Renda começou ontem, com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da medida provisória (MP) que cria o redutor de R$ 100 na base de cálculo do tributo das pessoas físicas. Também foi assinada a MP que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) três produtos da cesta básica: arroz, feijão e farinha de mandioca.
O redutor do IR resultará em desconto de até 27,50 reais no valor retido na fonte. A MP vale de agosto até o 13º salário. Depois, passará a vigorar a nova estrutura do Imposto de Renda que a administração federal discute.
Palocci divulgou simulações sobre o impacto da MP para contribuintes com dois dependentes. Quem recebe R$ 1.500,00 não recolherá nada. A retenção de quem ganha R$ 1.600,00 cairá de 23,10 reais para 8,10 reais e a dos que recebem R$ 4 mil, de 542 reais para 515,24 reais. Palocci afirmou que a idéia é beneficiar mais quem tem menores salários.
Quanto à cesta básica, Palocci pediu ajuda da ''imprensa vigilante'' para garantir que seja repassada aos preços a redução tributária de 9,25%. ''É importante agora que o comércio transfira esse ganho para o consumidor.''
O ministro confirmou que o corte nos impostos é um pouco superior a R$ 2,5 bilhões ao ano. O ''pacote de bondades'', porém, era maior: R$ 4,5 bilhões, mas perto de R$ 2,5 bilhões que seriam usados para reduzir tributos sobre o setor produtivo foram desviados para pagar a dívida da administração federal com os aposentados, conforme acordo assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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