Erro de séculos
O pagamento de indenizações às vítimas do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, que foi interrompido por ordem da Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderá ser retomado ainda nesta quinta-feria.
O dinheiro para a indenização às vítimas foi apurado em leilão de um hotel do empresário Sérgio Naya, dono do Palace II, o prédio que desabou em fevereiro de 1998, na Barra de Tijuca, no município do Rio de Janeiro.
Quando o juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Felipe Salomão, começou a expedir ao Banco do Brasil as ordens de pagamento, em execução da sentença que visava à indenização das vítimas do Palace II, a Procuradoria da Fazenda Nacional "atravessou" petição à Justiça Federal alegando que a União tinha a preferência e que, assim, deveriam ser liquidados antes os débitos fiscais de Sérgio Naya e suas empresas.
Os advogados das vítimas alegaram que essa preferência à União consumiria os recursos apurados, não restando nada para os credores das indenizações. Segundo eles, a "dualidade de comandos", de um lado a Justiça Estadual mandando pagar às vítimas e, de outro, a Federal ordenando o contrário, gerou um tumulto com repercussões negativas para a imagem do governo e do Judiciário brasileiros.
De férias em sua casa, em Caxias (MA), o presidente Vidigal foi procurado ontem (28) de manhã pelo presidente da Ajufe, Jorge Maurique, para mediar o impasse. O prazo acertado entre todos os envolvidos terminaria nesta quinta, às 14h.
Caso a Procuradoria da Fazenda Nacional não concordasse em desistir da preferência a que alega ter direito, o juiz Luiz Salomão suscitaria imediatamente um "conflito positivo de competência" junto ao STJ com pedido de liminar.
Informações da ABr