Depois de dois anos e meio de discussão, o Ministério da Justiça decidiu nesta sexta-feira (7) transferir para a sociedade o cumprimento e fiscalização da classificação indicativa de filmes e diversões públicas.
Dessa forma, a partir da próxima semana, cabe aos pais decidirem se devem ou não levar seus filhos de qualquer idade para assistirem sessões tidas como impróprias para menores de 16 anos. As crianças deverão ser, obrigatoriamente, acompanhadas por um responsável.
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A indicação do filme --ER (especialmente recomendado), livre, e 10, 12, 14, 16 e 18 anos-- aparecerá como um ícone colorido antes da apresentação. Também haverá menção ao motivo da classificação do filme: presença de cenas de sexo, drogas ou violência. O governo espera que os pais tenham mais capacidade de decidir o que os filhos podem ou devem assistir.
A idéia por trás disso é aplicar ao audiovisual os conceitos já previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Tanto os pais teriam melhores condições de escolha quanto os conselhos tutelares, Ministério Público e Justiça fiscalizariam de forma mais fácil.
A nova Lei prevê que o responsável assinará um termo de compromisso na entrada do cinema, se declarando ciente das cenas fortes (estupro, troca de tiros etc). O termo libera o cinema da responsabilidade e facilita julgamentos na Vara da Infância e Juventude sobre a conduta do pai.
A regra só vale até 16 anos porque a lei define os 18 anos como idade adulta, estabelecendo responsabilidades individuais a partir daí.
Na próxima semana, o ministério publicará uma portaria definindo as novas regras e o modelo do termo de compromisso. Os ícones chegam à TV aberta até dezembro. Para facilitar, o ministério disponibilizou um manual na internet (www.mj.gov.br).
