O papa Francisco publicou um "motu proprio" com um novo código de contratos e licitações no Vaticano. O texto data de 19 de maio, mas foi divulgado nesta segunda-feira (1º).
Segundo o Pontífice, a normativa tem como objetivo "reduzir de modo notável o perigo da corrupção naqueles que são chamados para responsabilidades de governo e de gestão" nos órgãos do Vaticano e da Santa Sé.
O código foi batizado como "Normas sobre a transparência, o controle e a concorrência nos contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano" e é composto de 86 artigos, aos quais se acrescentam mais 12 relativos à tutela jurídica em casos de contencioso.
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O texto assume os princípios da Convenção das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção e exclui de licitações empresas que sejam alvos de inquéritos, medidas de prevenção ou condenações em primeira instância por "participação em organizações criminosas, corrupção, fraudes, terrorismo, lavagem de lucros de atividades criminais e exploração do trabalho infantil".
Além disso, o Vaticano não contratará companhias estabelecidas em países com "regimes fiscais privilegiados" - os chamados paraísos fiscais - nem que tenham sonegado impostos em seus locais de origem.
"A promoção de uma concorrência leal entre os operadores econômicos, unida à transparência e ao controle dos procedimentos de contratação, consentirá uma melhor gestão dos recursos que a Santa Sé administra para alcançar os fins próprios da Igreja", disse Francisco.
O código também estabelece uma central única para compras e inclui regras para evitar conflitos de interesse em cargos de gestão no Vaticano. A medida faz parte do plano de reformas na Santa Sé promovido por Francisco, que assumiu o comando da Igreja em 2013, em meio a uma série de escândalos financeiros.