O Ministério da Educação (MEC) adiantou nesta segunda (23) as principais medidas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), que será lancado nesta terça-feira (24), às 11h, no Palácio do Planalto em Brasília. O Plano foi discutido com educadores, parlamentares e representantes da sociedade civil em março.
O PDE abrange medidas para todas as etapas da educação. A prioridade é o ensino básico, que o MEC considera a faixa que engloba o ensino infantil e o médio.
Uma das novidades é a promessa de fornecimento de energia elétrica a todas as escolas públicas, dentro do programa Luz para Todos. Na área da educação profissional, o PDE prevê a instalação de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo. As cidades foram escolhidas levando em conta critérios como a interiorização do desenvolvimento e a criação de oportunidades para que o jovem do interior não abandone sua cidade.
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Confira os principais pontos do Plano:
1 - Criação do IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ) e apoio às prefeituras que têm os indicadores educacionais mais baixos.
O IDEB leva em conta o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar. Se fosse avaliada hoje, a educação básica brasileira teria uma média aproximada de quatro pontos numa escala que vai de zero a dez. Nos próximos 15 anos, o Brasil terá que alcançar nota seis no IDEB, a mesma média dos países da OCDE ( Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ).
O MEC vai investir cerca de R$ 1 bilhão em 2007 - recursos adicionais ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) - para atender os mil municípios com os piores Idebs. Os especialistas do MEC vão recomendar ações como o acompanhamento individual das crianças, atividades de cultura e esporte no contraturno escolar, participação da comunidade nos conselhos de cada escola e criação de conselhos municipais de educação.
2 - Implantação da Provinha Brasil - para avaliar a alfabetização de crianças de 6 a 8 anos.
3 - Crédito do BNDES de R$ 600 milhões para compra de ônibus e até barcos para o transporte escolar. São R$ 300 milhões para o Programa Caminho da Escola: atendimento a alunos da Educação Básica das redes públicas na zona rural. E R$ 300 milhões para o Proescolar: atendimento a alunos das redes estadual e municipal, das zonas rural e urbana. A indústria automobilística criou um veículo padrão, de custo mais baixo, para transportar as crianças com segurança.
4 - Olimpíada de Língua Portuguesa, em 2008, em cerca 80 mil escolas e 7 milhões de alunos.
5 - Informatização de todas as escolas públicas. Serão instalados laboratórios de informática em todas as escolas públicas até 2010. Os computadores já foram adquiridos e despachados a todas 27 unidades da federação, em acordo com os secretários de educação. Em seguida escolas urbanas de 5ª a 8ª com mais de 200 alunos e todas as escolas rurais com mais de 50. Nos dois últimos anos, as demais. Total: 130 mil escolas; investimento: R$ 650 milhões.
6 - Luz até o ano que vem em todas as escolas públicas que ainda não possuem energia elétrica, dentro do programa Luz para Todos.
7 - O MEC e o Ministério de Ciência e Tecnologia vão lançar edital no valor de R$ 75 milhões para estimular a produção de conteúdos didáticos digitais.
8 - O PDE prevê a criação de um piso salarial de R$ 850 para todos os professores da rede pública do país. A implantação do piso será gradual até 2010, de forma a não comprometer o orçamento de Estados e prefeituras.
9 - Até 2010 uma parceria das universidades públicas com as prefeituras vai implantar mil pólos de formação de professores em todo o país, principalmente nas pequenas e médias cidades do interior. É o programa Universidade Aberta, que mescla o ensino presencial com a modalidade a distância. Além de suprir a demanda de professores, servirá para fixar o profissional em sua cidade ou região, evitando a perda de pessoas capacitadas para os grandes centros urbanos.
10 - O Programa Brasil Alfabetizado terá um novo desenho. Pelo menos, 75% dos alfabetizadores serão professores da rede pública municipal e estadual. São 100 mil professores que vão receber, além do salário, uma bolsa de R$ 200 reais por mês para alfabetizar adultos no turno em que não estão lecionando para as crianças.
11 - Na área da educação profissional, o PDE prevê a instalação de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo. As cidades foram escolhidas levando em conta critérios de interiorização do desenvolvimento e de criação de oportunidades para que o jovem do interior não abandone sua cidade.
12 - Também serão criados os IFET’s - Institutos Federais de Educação Tecnológica, com a missão de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais.
13 - Na Educação Superior, a principal medida é a ampliação do acesso. As universidades federais que abrirem ou ampliarem cursos noturnos e reduzirem o custo/aluno vão ganhar mais verbas. A meta é dobrar o número de vagas. Hoje são 580 mil.
14 - Articulação entre o Fies e o ProUni, permitindo o financiamento de 100% das bolsas parciais do PROUNI e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior. O novo programa pode gerar 100 mil vagas por ano. (Com informações do MEC)