A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto de lei que punirá o adulto envolvido em crime com a participação de menor de idade. A aplicação da pena será de 4 a 15 anos de prisão e multa.

O projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não precisará ir a plenário, seguirá direto para a Câmara. A proposta ainda aumenta essa pena em um terço se, neste crime, o menor sofrer lesão corporal. E a pena dobra em caso de morte do menor.

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A Câmara deve aprovar também nesta quinta um projeto que dobra a pena dos condenados por formação de quadrilha na hipótese de envolvimento de menor no crime.