A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2525/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que permite que jovens acima de 16 anos façam a Carteira Nacional de Habilitação, mediante autorização escrita dos pais ou responsáveis.
De acordo com informações do Espaço Vital, pela proposta, a carteira de motorista para menores de 18 anos será limitada à categoria B e um maior habilitado deverá estar sempre estar no veículo. A ausência desse adulto habilitado será considerada infração gravíssima.
Para o deputado, a proposta se justifica pela necessidade de adaptação da lei ao estilo de vida atual da juventude.
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O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que exige idade mínima de 18 anos para a habilitação dos condutores de veículos.