O Plenário aprovou ontem (06) a renegociação de cerca de 85% das dívidas rurais por meio da Medida Provisória 432/08. A repactuação atingirá cerca de 2,8 milhões de contratos. A MP agora será analisada pelo Senado. Na votação mais polêmica do dia, os deputados substituíram a Taxa Selic (hoje fixada em 13%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) como indexador da dívida ativa rural renegociada no âmbito da MP.
A mudança foi incluída no projeto de lei de conversão do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) por meio de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A alteração obteve o apoio de 264 parlamentares e os votos contrários de 128.
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A emenda também acaba com exigências a serem cumpridas pelos mutuários, como a confissão irrevogável do total dos débitos e a desistência de todas as ações judiciais sobre a dívida renegociada. Foi mantida a autorização, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para suspender as ações de cobrança contra quem aderir à renegociação.
Revisão de garantias
O Plenário aprovou também emenda do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) que permitirá, ao mutuário de crédito rural, fazer a revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo e reduzi-las em caso de excesso. Por exemplo: se um agricultor empenhou como garantia de uma dívida de R$ 300 mil uma propriedade que vale R$ 1 milhão, ele poderá optar depois por comprometer apenas o valor da dívida, e aproveitar os R$ 700 mil restantes como garantia de uma nova operação.
A MP contempla cerca de 30 diferentes situações de devedores, de acordo com a fonte do crédito, o tipo de mutuário, a condição de adimplente ou inadimplente e a existência de programas específicos, entre outros fatores.
Estiagem
Outros pontos das negociações já divulgados anteriormente também foram confirmados por Heinze, como a concessão de nove anos de prazo final para pagamento das dívidas de agricultores do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul atingidos pela estiagem de 2005.
Cerca de 360 municípios de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul também terão esse mesmo prazo. Para o restante do Brasil, o prazo sobe de cinco para sete anos.
Essas medidas constarão de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.
As informações são da Agência Câmara.
