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Portugueses aprovam a legalização do aborto

12 fev 2007 às 17:55

Os portugueses aprovaram neste domingo (11) - em referendo - uma mudança na lei do país para legalizar o aborto com até dez semanas de gestação. Completada a apuração, 59,25% dos votos válidos foram pelo sim (pró-aborto) e 40,75%, pelo não.

A alta abstenção marcou o referendo - quase cinco milhões de eleitores, ou 56,39% do total de inscritos, não participaram da votação.


A lei portuguesa estipula que pelo menos metade dos eleitores precisavam votar no referendo para obrigar o Parlamento a adotar a mudança. Mesmo assim, o primeiro-ministro, José Sócrates - que tem o apoio da maioria do Parlamento -, disse que o Legislativo vai acatar o resultado do referendo.

Período de reflexão - A atual legislação portuguesa prevê a possibilidade de aborto em três casos: má formação do feto, estupro e risco de morte para a mãe. Agora, com a decisão do referendo, serão necessários pelo menos quatro meses até que a nova lei entre em vigor. (Com informamações da BBC Brasil)


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