A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que proíbe a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato em postos de combustível e nas respectivas lojas de conveniência. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta, que recebeu emendas, estende a proibição a qualquer estabelecimento comercial fora do perímetro urbano, ao longo das rodovias.
O projeto prevê que a fiscalização da legislação será feita pelos estados e o Distrito Federal, que poderão aplicar as seguintes sanções: multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras de natureza civil ou penal.
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou que o propósito do projeto é diminuir o número de acidentes provocados por condutores embriagados.
Leia mais:
Louis Vuitton lança coleção para pets com casinha de cachorro a R$ 340 mil
Justiça de Hong Kong reconhece direitos de moradia e herança para casais do mesmo sexo
Homem que nasceu no dia do naufrágio do Titanic morre aos 112 anos
França pede 20 anos de prisão a marido de Gisèle Pelicot, dopada e estuprada por dezenas de homens
Na ocasião da discussão da matéria, vários senadores se posicionaram favoráveis ao projeto. Na opinião de Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto é um avanço no sentido de coibir a comercialização de bebidas alcoólicas.
Já na opinião de Almeida Lima (PMDB-SE), único senador a votar contra o projeto, esta será uma lei inócua, pois não atacará o problema de frente. Para Almeida Lima, o que é preciso é restringir as propagandas que incentivam o consumo de álcool e obrigar os condutores de veículos a se sujeitarem a exames para aferir o teor alcoólico no sangue.
Estudo - A OMS fez estudo sobre o impacto do consumo de álcool nos acidentes com trauma, contando com a participação de 11 países, entre eles o Brasil. Os resultados parciais da pesquisa da OMS apontam que 13% dos acidentes com traumas no País estão relacionados com o consumo de álcool.
O percentual tem aumentado no Brasil, pois dados do Ministério da Saúde mostram que essa relação entre acidentes com traumas e uso de álcool era de 12,3% em 2005 e de 11,2% em 2001.
Segundo dados do Ministério da Saúde coletados este ano, 37% dos jovens brasileiros admitem que voltam de festas dirigindo após consumirem bebidas alcoólicas. Um dos resultados dessa pesquisa aponta ainda que o consumo de bebidas alcoólicas no País está cada vez mais banalizado.