Declaração de isento

Prazo de entrega da declaração começa dia 5 de agosto

Redação - Folha de Londrina

29 jul 2003 às 17:34

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O prazo de entrega da Declaração de Isento começa no dia 5 de agosto e vai até dezembro. Dia 28 de novembro é o prazo final para contribuintes que tiveram, em 2002, rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00 são obrigados a encaminhar a declaração. Quem deixar de declarar por dois anos seguidos perde o registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Segundo a Receita Federal, desde de 1998, quando a Declaração de Isento foi criada, já foram cancelados mais de 42 milhões de CPFs. Outros 20 milhões de CPFs estão na situação "pendentes de regularização", e se referem àqueles que deixaram de declarar por um ano. No cadastro da Receita Federal existem 136,9 milhões de CPFs, dos quais 73,3 milhões são regulares.