Os tribunais de Justiça de todo o país têm até esta terça-feira (14) para exonerar funcionários que sejam parentes de juízes em até terceiro grau. Devem ser demitidos os contratados sem concurso público e que ocupam cargos de confiança.
Segundo a Agência Brasil, a medida está prevista na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro do ano passado.
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O conselheiro do CNJ Alexandre de Morais descarta a prorrogação do prazo de 90 dias, estabelecido na medida, para que os tribunais cumpram a determinação.
Segundo ele, a legislação em vigor prevê a abertura de processo administrativo disciplinar contra o presidente do tribunal de Justiça que descumprir a determinação. "A lei de improbidade traz sanções gravíssimas, inclusive a perda do cargo", disse.
