Erro de séculos
Os estados e municípios que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano passado têm até o dia 28 deste mês para prestar contas desse dinheiro. Organizações não-governamentais (ONGs) e entidades sociais que utilizaram os recursos deste fundo do Ministério da Educação também devem repassar as informações.
O prazo para a prestação de contas vale para as prefeituras que participaram de projetos ligados ao FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Projeto de Melhoria da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
De acordo com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Balaban, quem não prestar contas ficará sem receber os recursos. "A prestação de contas é obrigatória, porque essa é uma transferência legal. Então, sem a prestação de contas de posse no FNDE, o fundo é obrigado a segurar o repasse dos recursos referentes as esse programas para o ano de 2007", explicou Balaban.
Os beneficiários do programa Brasil Alfabetizado devem prestar contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações.
Quem quiser mais informações sobre os prazos de prestação de contas deve telefonar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O número é 0800616161, e a ligação é gratuita.
Agência Brasil