Com isso, os municípios poderão pleitear recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que tem R$ 1 bilhão para auxiliar projetos de urbanização de assentamentos precários e construção de moradias. Os formulários permanecerão no site do Ministério das Cidades até 30 de novembro.
Para a secretária, o Plano Nacional de Habitação não deve apenas equacionar a questão do déficit habitacional. É necessário também melhorar as condições para que o mercado possa aumentar sua produção de habitações e fazê-la chegar às faixas com renda mais baixa. Atualmente, cerca de 92% do déficit habitacional estão concentrados na camada da população com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Os recursos do PAC para a habitação no período de 2007 a 2010 são de R$ 10 bilhões.