De acordo com a lei, a partir de 2007, nenhum professor poderá dar aulas se não tiver curso superior completo. O governo pretende incentivar o ensino à distância em universidades como opção para professores que não têm tempo ou moram distante das universidades.

Os cursos superiores a distância têm carga horária mínima de 2.800 horas e precisam de autorização do Ministério da Educação. Quando não são à distância e a faculdade é estadual, a responsabilidade de supervisioná-los cabe aos conselhos estaduais de educação.