O Ministério da Educação (MEC) anuncou nesta sexta-feira (8) que está em elaboração o projeto de lei para definir o piso salarial dos professores, informou o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes.
A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) definirá um prazo de 90 a 120 dias para que o Executivo encaminhe ao Congresso projeto de lei que cria o piso salarial nacional dos professores da educação básica.
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"Dentro de uma a duas semanas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) apresentará ao ministro (da Educação) Fernando Haddad levantamento sobre a realidade dos salários dos professores da rede pública estadual e municipal", afirmou o secretário, segundo nota divulgada pelo MEC. O levantamento fornecerá subsídios para a proposta de piso.
Proposta de emenda constitucional, aprovada pela Câmara dos Deputados, cria o Fundeb em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental.
