A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (02) a pesquisa científica com células-troco embrionárias, desde que obtidas em fertilização in vitro e congeladas há mais de três anos, exatamente como fez o Senado no final do ano passado.
A votação fazia parte dos destaques apresentados ao texto básico da Lei de Biossegurança, que, entre outras coisas, permite a produção e a comercialização de produtos geneticamente modificados.
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Continua proibida a produção de embriões para pesquisa por meio da clonagem terapêutica.
Os deputados rejeitaram, por 307 votos a 78, o último Destaque de Votação em Separado (DVS) ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/03), que pretendia excluir do texto o dispositivo que atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a deliberação definitiva sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental e também quando é necessário licenciamento ambiental.
Em seguida, foi votada a redação final e a matéria vai agora à sanção presidencial.
A pesquisa com células-tronco foi aprovada por 366 votos favoráveis, 59 contrários e três abstenções.
Fonte: Folha Online e Agência Câmara
