Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz as multas e punições para motoristas que ultrapassam os limites de velocidade.

A legislação em vigor estabelece que exceder em 20% o limite de velocidade é infração gravíssima, cuja punição são 7 pontos na carteira e multa de 120 Ufirs (aproximadamente 127 reais).

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A nova proposta é de que a infração só seja considerada grave se o motorista ultrapassar entre 20% e 50% o limite permitido, e a multa cai para 80 Ufirs. Exceder o limite em mais de 50% seria considerado infração gravíssima, mas nesse caso a carteira seria apreendida e a multa estabelecida é de 540 Ufirs (cerca de 575 reais).

O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PPSB-RS), afirma que a intenção é corrigir distorções. Ele argumenta que a pena deve ser proporcional a infração cometida, para que o motorista se conscientize e não se revolte contra a lei, o que estaria acontecendo com a legislação atual.