O porte de arma de fogo por advogados passará a ser autorizado no país. É o que prevê o Projeto de Lei 07/07, que tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De autoria de Carlos Lapa (PSDB-PE), o texto estabelece que o advogado poderá ter a arma em seu veículo, residência ou escritório. Para isso, precisará ter a ficha limpa, ou seja, não ter cometido nenhum crime e ser inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) há mais de cinco anos.
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Segundo o deputado, cinco anos é um prazo razoável para que haja "condições de avaliar o comportamento e a conduta profissional do advogado".
Pelo texto, caberá às seccionais da OAB registrarem todos os advogados e suas respectivas armas. Para Lapa, a advocacia é uma profissão perigosa, assim como a de juiz e promotor, carreiras que já possuem autorização para portar armas.
Caso o advogado faça uso indevido da arma, utilizando-a para atos de violência contra pessoas ou animais, a OAB estará apta a suspender ou cassar a autorização para o porte de arma. As informações são da Revista Jurídica Última Instância.
