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Aprovado no Senado

Projeto proíbe a venda de bebida alcoólica em postos

Redação Bonde
08 nov 2007 às 14:37
Multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil - Arquivo Bonde
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Projeto de lei aprovado ontem em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania proíbe a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato em postos de combustível e nas respectivas lojas de conveniência. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta, que recebeu emendas, estende a proibição a qualquer estabelecimento comercial fora do perímetro urbano, ao longo das rodovias.

Para quem infringir a lei, as punições previstas são: multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras de natureza civil ou penal.

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