Fixar a pena de castração com recursos químicos para os crimes de estupro e atentado violento ao pudor é o que propõe o deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) no Projeto de Lei 7021/02.
O parlamentar argumenta que abuso sexual, principalmente contra crianças e adolescente, tem atingido proporções alarmantes, preocupando autoridades no mundo inteiro.
A proposição será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.