Os doadores regulares de sangue poderão ter direito a atendimento especial em repartições públicas, bancos, estádios cinemas e teatros. A proposta (PL 4951/05), de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), estabelece ainda que, em casas de espetáculos, estádios e ginásios esportivos, os doadores sejam isentos do pagamento de ingresso.
Para ser considerado doador regular, as pessoas devem ser registradas em hospitais e bancos de sangue e portarem carteira oficial de doador, expedida por instituições autorizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
O deputado Carlos Nader já havia apresentado outra proposta sobre o assunto em 2004 - o Projeto de Lei 3971/04 que institui a meia entrada para doadores de sangue.
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As duas propostas, que estão atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, foram apensadas (tramitarão conjuntamente) ao Projeto de Lei 2431/04, do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que também garante pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.
As duas propostas de 2004 já têm parecer contrário do relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG). Ele ressalta, em seu relatório, a necessidade de se criar mecanismos de estímulo à doação de sangue, mas condena a associação do ato à qualquer vantagem econômica. As três propostas tramitam em caráter conclusivo (ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo).
Fonte: Agência Câmara