As medidas propostas pelo governo para renegociar as dívidas do setor rural envolvem até 2,155 milhões de contratos e um total máximo de R$ 56,3 bilhões. Os dados constam em proposta divulgada nesta noite (25) pelo ministério da Fazenda para renegociação das dívidas.
Em nota conjunta da Fazenda e dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional, o governo informa que o objetivo das medidas de reestruturação do endividamento rural é facilitar a quitação das operações efetuadas na década de 80 e 90, e renegociá-las, concedendo descontos para a liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos mutuários.
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Ainda segundo a nota, nas medidas, que variam por programa e tipo de cada grupo de dívidas, destacam-se cinco pilares. O primeiro é a redução dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido, ou seja, a redução dos juros para aqueles produtores que não quitaram suas dívidas. O segundo é a diluição do saldo devedor vencido, referente aos valores que ainda não foram pagos, nas parcelas vincendas. O terceiro é a concessão de prazo adicional para pagamento de algumas dívidas. O quarto é a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados. E o quinto é a concessão de desconto para liquidação das operações antigas com risco da União.