A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou até 18 de março o prazo para que a sociedade apresente sugestões sobre a propaganda de bebidas alcoólicas e medicamentos. As novas determinações devem entrar em vigor no segundo semestre deste ano.

Entre as propostas da Anvisa está a inclusão de frases de advertência mais claras e diretas. No caso dos medicamentos, a publicidade poderá vir acompanhada pelo texto "Isto é um medicamento. Seu uso pode trazer riscos e efeitos colaterais. Leia atentamente a bula e, em caso de dúvida, consulte o médico ou orientação de um farmacêutico". O objetivo da consulta popular é a criação de regras mais específicas para que a propaganda dissemine informações equilibradas sobre seus riscos e benefícios.

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A restrição à propaganda de medicamentos está prevista na Lei 6360/76 e na Constituição Federal. Para a propaganda de bebidas alcoólicas, a idéia é ter advertências variadas, que alertem para os seus malefícios e para que o consumo não esteja associado a personalidades que possam servir de identificação para crianças.

Informações da ABr