Da Agência Brasil - O governo prorrogou até 31 de dezembro de 2010 as concessões para a exploração de serviços aéreos das empresas Varig e Vasp. O decreto de prorrogação, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Viegas, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
A partir de hoje, a Varig e a Vasp têm prazo de 60 dias para assinar o contrato de concessão com o Ministério da Defesa. O contrato define os direitos, as obrigações e o regime disciplinar que as empresas deverão cumprir.
As concessões compreendem "todas as linhas regulares para transporte de passageiros, carga e malas postais, atualmente em exploração". As linhas adquiridas futuramente pelas empresas terão que se adequar às regras do decreto.
Leia mais:
Itália debate mudanças na lei e prevê mais taxa após aumento de cidadanias
O que 'Ainda Estou Aqui' e Fernanda Torres precisam fazer para concorrer ao Oscar
Sem acordo, tratado global contra a poluição plástica é adiado para 2025
Biden concede perdão a filho após dizer que respeitaria resultado de julgamento
De acordo com o decreto, no momento da assinatura do contrato, as companhias aéreas deverão comprovar regularização fiscal, tributária, previdenciária, além da regularidade jurídica, técnica e econômico-financeira. É responsabilidade do ministro da Defesa determinar instruções complementares necessárias à execução do decreto.