Formados por descendentes de ex-escravos, os quilombos já foram símbolo de resistência na luta contra a escravidão no país. Nesta segunda-feira (21), Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, os remanescentes desses grupos lutam pela regularização de suas terras e pela preservação da cultura.
Os territórios quilombolas tiveram seu primeiro reconhecimento com a Constituição Federal de 1988, que no Artigo 68 atribuiu ao Estado o dever de emitir os títulos.
Em novembro de 2003, o Decreto 4.887 atribuiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a implementação de ações de regularização fundiária dos remanescentes de quilombos e garantiu a possibilidade de desapropriação de terras particulares para esse fim.
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O decreto garante a essas comunidades a posse de terra e o acesso a saúde, educação e saneamento. Mas ainda hoje o processo de demarcação é lento. Até 2003, 42 comunidades conseguiram a titularização de suas terras e, a partir do decreto, apenas duas comunidades no Pará foram tituladas.
O presidente do Incra, Holf Hackbart, explica que a demora se deve ao processo judicial. É preciso que o Incra identifique, delimite e titule as terras, o que envolve estudo antropológico para o reconhecimento e a medição do terreno e a desocupação das terras onde vivem não-quilombolas, o que, na maioria das vezes, acaba em brigas judiciais.
Pelo Decreto 4.887, que redefiniu as competências no processo de regularização fundiária, cabe à Fundação Cultural Palmares o recebimento, cadastramento e registro das declarações das comunidades. Elas se autodeclaram remanescentes, a Fundação as cadastra e emite um certificado. A partir daí, eles ingressam no Incra para os procedimentos de titulação da terra.
A fundação tem hoje aproximadamente 300 comunidades registradas. Até o final do ano passado, eram 257. O número de comunidades identificadas e não registradas, porém, é de 743.
Informações da ABr