A Receita Federal suspendeu hoje 6,490 milhões de CPFs em todo o Brasil, de contribuintes que deixaram de entregar a Declaração de Isento ou a Declaração de Renda nos últimos dois anos. Quem não entregou apenas uma dessas declarações em 2004 está na situação de pendente de regularização.
Quem tem o CPF suspenso fica proibido de comprar a crédito, fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor e até receber prêmio da loteria, entre outras coisas.
Para regularizar a situação, o contribuinte que teve o CPF suspenso, deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,5, se for isento. No caso do contribuinte obrigado à declaração de renda, o documento também deve ser enviado à Receita Federal para a regularização.
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Existem hoje no banco de dados da Receita Federal, 150,1 milhões de CPFs. Desses, 17,7 milhões estão na condição de pendente de regularização.