Um relatório divulgado nesta quinta-feira (1) na 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos constatou desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente em 30 unidades socioeducativas de 21 estados e do Distrito Federal, que foram visitadas simultaneamente no dia 15 de março deste ano por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Segundo um dos membros da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, na inspeção, verificou-se que as unidades de internação, que deveriam ser espaços educativos, acabaram se tornando minipresídios.
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De acordo com o relatório, em 17 das 30 unidades visitadas, a comissão OAB/CFP recebeu reclamações de espancamento. "Na maioria destas, os integrantes das comissões puderam observar lesões (hematomas, inchaços, cortes) produzidos pelos espancamentos. Os adolescentes acusaram os educadores sociais ou policiais militares que entraram nas unidades por estes maus tratos", revela o documento.
Quanto à educação, os representantes da OAB e do CFP constataram que em cinco unidades não havia qualquer tipo de escolarização e 15 não tinham programas de profissionalização. Além disso, 24 unidades apresentavam alojamentos inadequados, precários, insalubres e superlotados. "Assemelham-se a celas; têm goteiras, o mau cheiro é intenso, há pouca ventilação e má iluminação". Em 18 instituições, foram feitas denúncias também de más condições de higiene e precariedade ou inexistência do atendimento à saúde.
O relatório está sendo encaminhado a todas as autoridades competentes. Segundo um dos membros da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, a OAB, o CFP e a Secretaria Especial de Direitos Humanos vão fazer um seminário, com base no diagnóstico feito pelo relatório Inspeção Nacional de Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Informações da ABr
